ATA N°006/2024

Aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro (18/03/2024), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Ordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Ordinária do dia dezoito de Março de dois mil e vinte e quatro. De imediato temos as Ata n°004/2024 e a Ata n°005/2024, coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado a Ata n°004/2024 e a Ata n°005/2024 por unanimidade de votos. Peço que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo n°006/2024. “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de4 Viadutos/RS para o quadriênio 2025-2028.” Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por sete votos a favor e uma abstenção. Peço que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo n°007/2024. “Fixa os subsídios dos secretários municipais do município de Viadutos/RS para o quadriênio 2025-2028.” Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por sete votos a favor e uma abstenção. Peço que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei n°008/2024. “Fixa os subsídios dos vereadores bem como o Presidente do Poder Legislativo do município de Viadutos/RS para a legislatura 2025/2028.” Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto por seis votos a favor, um voto contra e uma abstenção. Peço que seja feito a leitura do Projeto de Lei Municipal n°017/2024. “Autoriza o município de Viadutos/RS a efetuar repasse de valores ao Corpo de Bombeiros Voluntários do município.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°017/2024 por unanimidade de votos. Peço que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei n°018/2024. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mutua colaboração com a Associação Hospitalar Nossa Senhora de Pompéia e dá outras providências.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°018/2024 por unanimidade de votos. Quero apenas salientar que hoje a vereadora Franciele apresentou atestado então hoje está atuando em seu lugar o vereador Alceu Pigatto. Deixo a tribuna livre por dez minutos se algum vereador deseja manifestar-se. Presidente Roberto Piccoli gostaria só de fazer um esclarecimento, eu não sei se os vereadores se deram por conta na votação do Projeto do subsídio dos vereadores o aumento do salário dos vereadores ficou em R$789,00 reais esse aumento só vai ser corrigido em 2026, então o ano de 2025 não terá aumento, apenas para esclarecer. Não havendo mais manifestação declaro encerrada a presente Sessão Ordinária e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia primeiro de Abril de dois mil e vinte e quatro. (01/04/2024). Boa Noite a todos.