ATA Nº 009/2021

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (17.05.2021), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Roberto Cesar Piccoli verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 17 de maio. Nós temos de imediato as Atas n°008 coloco em votação os Vereadores que concordam permanente, como estão os que não concordam favor levanta-se aprovada por unanimidade de votos. Peço que seja lido Projeto de Lei Municipal n°023/2021: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Coloco o Projeto em discussão se algum Vereador deseja se manifestar, coloco em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão os que não concordam favor levantar-se, aprovado o Projeto por unanimidade de votos. Nós tínhamos na Pauta o Projeto que estava em Tramitação de autoria do Vereador João Ari que institui o programa de educação para o trânsito na CCJ ele foi retirado para melhores estudos e apedido da Vereadora Carla que ela pensa em fazer uma Emenda, apresentar uma Emenda neste Projeto então na próxima Sessão a gente estará colocando este Projeto em votação. Peço que seja lido o Requerimento n°011/2021: Autoria do Vereador Artêmio Cwik. Coloco o Requerimento em discussão se algum Vereador deseja se manifestar, com palavra o Vereador Artêmio Cwik: “Sr. Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras e pessoas que nos assistem, este Referimento eu fiz que pedem vários moradores destas Ruas vieram me pedir que é uma Rua asfaltada, perigosa eu estive lá estes dias, várias vezes eu já passei lá, o Pasini sabe  aquela rua que soube do Armando, Bergamo ali, é uma Rua de asfalto então eu peço que vote este Requerimento e que façam esses 2 quebra – molas lá, eu fiz uma Rua Tiradentes foi dia 25 de fevereiro também  com Requerimento pra boca de lobo e acostamento até hoje não vi nada feito, os cara tão cobrando fizeram estes dias fizeram uns tapa buraco, nada contra tudo bem então gozando até da minha cara, fico bom o serviço que fizeram ai, então espero que façam aquele quebra- mola urgente os cara pediram porque as crianças estão toda hora brincando, é uma Rua bastante movimentada, obrigada”. Mais algum Vereador. Coloco o Requerimento em discussão se algum Vereador deseja se manifestar, coloco em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão os que não concordam favor levantar-se, aprovado o Projeto por unanimidade de votos. Deixo a Tribuna  livre por 10 minutos com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “ Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e o pessoal que nos assistir João Ari, o Secretário e o Ex secretário na o assunto vou ser o breve possível aqui quando o Secretário na colocou alguns  esclarecimento sobre o covid, até o final falando que eu coloquei algumas informações sobre o número de funcionários do hospital e eu faço um pedido agora formal e tragam pra nós,   o número de atendimentos que tem no posto mensal uma média,  a gente pra ter uma ideia, 41 funcionários atendem em média mil pessoas por mês 2 mil pessoas por mês, 300 pessoas por mês, os atendimento da farmácia os atendimento de consulta, os atendimentos do odontológico isso é para a gente saber para justificar os o número de funcionários, aonde você   o número de atendimentos justifica o número de funcionários é isso então se possível acho que deve ter uma relação de todos os atendimentos, difícil né mas até mesmo pra gente saber o que está acontecendo, no posto de saúde, mas   o assunto também é o outro eu quero falar é sobre o que os funcionário tem cobrado muito da gente né sobre o registro dos salários deles, que várias Prefeituras, inúmeras Prefeituras aplicaram o reajuste aplicando a inflação no o período, eu tinha intenção de  fazer um requerimento aqui pedindo para prefeito que fizessem esse reajuste que aplicasse a inflação pros funcionários, agora  nos últimos dias o PLENO do Tribunal do Estado emitiu um parecer, sobre isto,  e nesse  parecer da  entender pelo menos assim que fica proibido o aumento de despesas com folha de pagamento é isso que está lá,  seguindo a lei do Bolsonaro que proíbe o reajuste até o final de dezembro agora desse ano, que na interpretação que não pode aumentar as despesas com folha de pagamento nesse período,  só que eu tenho algumas dúvidas quanto à interpretação inclusive do PLENO   e do Bolsonaro porque a gente volta todos os anos o orçamento do município onde você tem num ano onde se gasta 40% com folha de pagamento certo, se você sobe um orçamento no seguinte e você consegue dar um reajuste dos funcionários que fica a mesma despesa em torno de 40% da arrecadação das despesas do município eu acho que não tá tendo um incremento um aumento de despesa com salários, ele está equivalendo se eu gastava  40% com folha de pagamento o meu orçamento aumentou eu posso continuar pagando dentro dos 40% da folha de pagamento com isso eu posso aplicar a inflação que ela não vai ultrapassar os gatos que era antes, mas isso assim eu acho que essa interpretação que melhor poderia fazer até mesmo o próprio departamento jurídico da Prefeitura e a gente fazer uma cobrança para criar uma  expectativa dos funcionários que eles têm a possibilidade de ter um aumento de salário e realmente tem uma interpretação mais correta do que é a lei, onde que não se pode ter esse aumento que não é relacionado arrecadação e sim,  simplesmente é o salário o que se for com arrecadação se os Senhores olharem orçamento do outro ano esse ano ele subiu consideravelmente. Então nessa faixa nesse pensamento poderia aumentar na mesma proporção o salário também acho que isso aí que não criar expectativa para os funcionários e ver o que realmente é possível fazer. Essa lei  ela proíbe que o funcionalismo tenha aumento até dezembro deste ano, no entanto o nosso Presidente aumentou 89% o seu salário o salário dos ministros, então são dos pessoas e duas medidas, onde você por decreto  aumenta o salário 89% aumento e proíbe o aumento do funcionalismo público eu acho que no mínimo no mínimo ficou imoral, se é legal ele aumentar através de um decerto  o seu salário e o salário dos seus Ministros, pelo menos é   moral porque ele congela do povão e aumenta o seu salário. Por isso que fique esta reflexarão para os senhores terem uma ideia e se informe veja como é que foi o decreto o que que ele prevê como antes o salário estava limitado ao salário do supremo dos Ministro do Supremo agora vai ultrapassar através de decreto, vai  ultrapassar o salário do supremo então é bem  interessante este assunto, com relação o que está sendo discutido paralelamente com relação aos Requerimentos e pedidos de lombadas e tudo mais, eu acho assim que nós todos os vereadores fizeram um pedido formal para esse conselho para que apresente a cópia das últimas  Atas, porque não pode ficar em segredo sem saber o que está acontecendo se eles estão se reunindo, o que eles decidiram porque às vezes eles decidiram e aprovaram esses adequações no transito, porque não foi executado, então, porque as vezes cai  peças roubadas  para prefeito e às vezes a culpa não é do prefeito e se a culpa for dele vamos comprar do Prefeito, então certo obrigado”. Mais algum Vereador, com a palavra Vereador Vergílio Bicz: “ Sr  Presidente, Senhoras Vereadoras,  Senhores  Vereadores,  população que nos assistem nesta noite, quero dizer ao João Ari que acredito que na próxima vez vamos ver se nosso problema né porque tá indo para frente e para trás que não se parece com que né. Não acredito que na próxima teremos um o resultado com a minha colega Carla vai fazer a Emenda, primeiro quero agradecer o Secretário que veio, para explicar para nós sobre a saúde foi bem aproveitado por que que eu digo isso eu não sabia que tinha 41 pessoas que lidavam com saúde sim contando com agente saúde que vão interior. Acredito que nenhum Vereador sabia que tinha tantos pessoas que trabalhavam com a saúde se é importante que cada secretários viessem como Secretário fez, fazer pergunta claro nós temos que ir buscar informações lá mas se  eles virem explica para todos fica viável pra eles e a gente fica bem agradecido falando na saúde porque eu fiz uma pergunta as vezes estava fora era sobre Covid  por causa que eu vi as horas extras, que o Município pagou então a gente é cobrado da população por que por que nós não estamos enfrentando crise, o prefeito vice podem ficar tranquila ano que vem a situação, eu vi um colega falando do salário que este ano aumentou o orçamento eu quero ver o ano que vem, então se nos economizar  agora, agora economizado pode ter fruto lá na frente, isso eu tô dizendo porque é com as empresas a mesma coisa,  então seu o Prefeito o secretariado conseguirem economizar no que que nó em Viadutos nós conseguimos economizar, em horas extras daqui a pouco lá no ponto de saúde não pode tirar um funcionário de lá, que nem o Secretário disse eles já estão, tudo meio no aperto lá  dia a dia por que vem caso e caso, tem a sala que é separada para atender as pessoas com Coronavírus,  então se nos tentar  é nesse sentido economizar no anos em 10 mil,20 mil, 30 mil talvez ano que vem vai ser preciso alguma coisa que o município não vai, ter isso eu falo para você tenho firma e tô vendo que o esse ano é o ano não é o ano ruim, esse ano nos vamos passar,  quero ver para o ano que vem, que vai piorar as coisas,  Deus abençoe que não tenha mais essa doença não que vem que Deus abençoe vai abençoar só que  para nós, começar a se recuperar vou levar dois anos e daí se não guardar um pouquinho de gordura o que vai acontecer, então não estou só falando nas horas extaras, na saúde em outras secretárias também a gente não conseguiu em outras mas vou ver, e vou cobrar isto, isso ai e vocês colegas também tem que ajudar, fiscalizar mais porque, porque depois que não tiver mas dinheiro as vezes pra saúde, não vai ser pior hoje, porque hoje vamos falar de saúde, porque hoje que nosso Município oferece a população não é só de hoje, é muito importante porque eles buscam as pessoas em casa, as pessoas até se aproveitam da saúde sei que o secretário esta ai, que tem gente que tem condições até Viadutos pois eles não vem, fazem a saúde buscar em casa, tem gente pobre que não tem carro, a gente concorda, mas então quantos mil se gasta na saúde o orçamento é 15 mas se vai muito mais, e neste sentidos aqui que a gente  sofre tanto. Peço que o Prefeito ou o Vice-Prefeito, vou falar com eles. Se podem também economizar. Agradeço ao secretário pelas respostas, vou pedir para os secretários das outras secretarias vir responder umas perguntas. A respeito dos quebra-molas que o Oslen falou, tenho seis pedidos de quebra-molas; mas não vou fazer. Um pede quebra-molas, outro pede calçamento, outro pede tapa buraco, outro pede asfalto. O prefeito e o Vice não vão conseguir atende, porque tem aquele que quer quebra-molas, tem quele que vai querer tapa buraco, tem aquele que vai querer asfalto, aquele que deu calçamento vai querer asfalto. Ai contentar todo mundo não é fácil. Temos que ver onde há a necessidade e fazer, que acredito que fazemos requerimentos e o prefeito não conseguiu fazer. Daqui a pouco não é culpa dele, vai saber o que acontece. Muito obrigado.” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra a Vereadora Carla: “Sr. Presidente, Sr. Vereadores,  e senhores aqui presentes aproveitando que a nossa pauta é a saúde agradeço a presença do nosso Secretário da saúde que veio esclarecer algumas dúvidas e peço a permissão do Presidente para hoje estar aqui como farmacêutico não como Vereadora para dar algumas explicações na questão de medicamentos lá no posto de saúde o que está acontecendo acredito que alguns Vereadores já foram questionadas e se não foram vão ser questionado sobre a falta de medicamento no posto de saúde então o que que acontece nós viemos de uma pandemia  do ano passado esse ano essa pandemia continuo instalada o que dificulta muito a compra de medicamentos nós fizemos uma licitação posto de saúde antes de fazer a solicitação é feito o PO, que é o preço orçamentário das empresas para que  possa ser aberta  licitação então para que possa ser lançado digital então de 103 itens que foram comprados, apenas 70 itens as empresas forneceram este preço, pra nós então quer dizer que estes 33 itens que não foram lançados, são itens que as empresas não tem pra entregar, as empresas não tem medicação,  eles justificam que não tem princípio ativo falta matéria-prima pra fazer um medicamento e acreditam ainda vai piorar, infelizmente ai depois que faz o edital de licitação, que lança e faz esta compra vamos ter que buscar algum empresa que tenha alguns itens para entregar, eles justificam o que além da matéria prima nós a gente compra em grande quantidade, não adianta eu fazer uma compra de mil comprimidos, mil comprimidos dura um mês eu preciso fazer uma compra grande, tem medicamentos que é pedido 5.00 mil o nosso sistema aqui na unidade de saúde a licitação e a compra é feita para o ano todo, as entregas são parciais, mas a compra é pro ano todo,  não garante que elas vão ter a medicação para entregar então a gente está com muita dificuldade para comprar medicamento muita dificuldade mesmo agora a gente fez uma compra direta da medicação para o Convide e o complexo vitamínico eu pedi 5000 mil comprimidos de emergência para ter um mês, dois eles entregaram 100, ai de 500 mil sou franca a dizer tem mail 3 ou 4 caixas,  então a gente vai comprar de novo mas a gente não tá conseguindo as empresas não têm para entregar e isso também está acontecendo com a medicação do Estado. Eu acho que o meu colega que toma medicação não sei se você teve sorte da tua ainda não tá faltando né, mas ela tá atrasada né as medicações do Estado ela sempre elas têm um cronograma né todo dia 15 ao dia 18 elas são entregues o Estado está demorando para entregar o Estado também tá na mesma situação que nós para o Estado também fazemos uma compra grande, então assim ó vai ser geral essa falta de medicamentos nas farmácias. Muita gente me questiona na farmácia tem. Mas a farmácia eles compram uma quantidade mínima né, e eles podem comprar de distribuidoras de medicamentos que não são as mesmas empresas que entregam para nós né. Para que entregam para prefeitura uma empresa de medicamento tipo DMED por exemplo ela não pode entrar na nossa licitação porque tem alguns itens que não, que ela não que não cumpre né com que precisa. Então a gente tá tendo dificuldade outra dificuldade os alvarás e bloqueios dos medicamentos do Estado, porque no mês de março foi hackeado sistema do FTJ, então eles estão restabelecendo ficou 45 dias fora então os medicamentos que são feitos bloqueios judiciais, processos eles estão também muito atrasados, eu estou recebendo alvarás do mês de fevereiro, ainda enato em função deste hackeado, está sendo  normalizado agora mas também uma coisa que vai demorar então eu só vim aqui queria esclarecer peço que quando alguém faz este questionamento pra vocês,  entra em contato comigo eu tô à disposição para explicações o que precisar a gente tem toda a documentação lá mas assim ó é uma coisa que eu acredito que não vai se restabelecer logo porque no começo eu achava faz a licitação tá tudo certo não vai ser assim, amanhã vai ser aberto edital , tem pregão amanhã dia 18 e amanhã a gente vai um parecer que as empresas vão vir, o que vai vir e o que não vir de medicação, realmente está muito difícil, na compra de medicamentos, então eu só queria esclarecer os meus colegas aproveitando a oportunidade né e a gente se coloca à disposição. Se tiverem alguma dúvida, obrigada”. Mais algum Vereador, queria dizer aos Colegas que na Sessão passada nós demos certeza que nos faríamos a Sessão Solene dia 28 já temos até a lista dos que seriam homenageados mas ate agora a gente não descartou de fazer, mas vai depender muito da reunião do Comitê de amanhã que seria muito inconsequente da nossa parte, o Comitê está fechando de repente o comércio e nos fazermos uma Sessão Solene, perante ao povo vai ficar meio imoral, então a gente vai esperara amanhã e a gente vai comunicara todos os Vereadores aquela primeira lista que a gente tinha falado para cada Vereador dar uns nome referente ao turismo e a cultura já na existe mais, o máximo a gente vai homenagear 6 pessoas ligadas ao turismo tendo isto poder homenagear aquele presidente nacional do turismo, que a gente esta favorecendo aquela Associação que está fazendo os reparos, Revitalizando a Estação Ferroviária eles tem uma promessa de uma Emenda Parlamentar que este Presidente estaria pleiteando e durante a semana estaremos comunicando os Vereadores se sairá esta Sessão Solene se não a gente vai jogar lá pelo dia 25 de julho que sempre é feita a homenagem aos agricultores, não havendo mais preposições declaro encerrada a presente Sessão e convoco os senhores Vereadores para a próxima Sessão dia 07 de junho de 2021.Boa noite a todos.