ATA N°013/2024

Aos dezessete dias do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro (17/06/2024), às dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Ordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos, verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Ordinária de hoje, dia dezessete de Junho de dois mil e vinte e quatro. Temos as Atas n°011/2024 e n°012/2024 coloco em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado a Ata n°011/2024 e a Ata n°012/2024 por unanimidade de votos. Peço que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei n°028/2024. “Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2024, valorização dos setores da economia municipal, autoriza e institui premiação e dá outras providências.” Coloco o Projeto em apreciação se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto n°028/2024 por unanimidade de votos. Peço que seja feita a leitura do Projeto de Lei n°029/2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.” Coloco o Projeto em apreciação se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação os vereadores que concordam, permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por unanimidade de votos. Peço para a secretaria que faça a leitura do Projeto de Lei n°030/2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo de conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico, ao contrato firmado com a Campanha Riograndense de Saneamento – CORSAN.” Coloco o Projeto de Lei em apreciação se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Oslen Chaves. “Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores e população que nos assistem. Primeiro eu quero fazer o registro que estamos votando um aditivo sem ter acesso ao aditivo, o Poder Executivo não nos encaminhou o aditivo e está pedindo para que nós aprovássemos um aditivo com a CORSAN, hoje se tem um contrato valido com a CORSAN foi assinado em 2018 um contrato de vinte e cinco anos ele teria validade ainda até 2043, pelo o que eu sei esse novo contrato terá uma validade de quarenta anos a CORSAN está indenizando as Prefeituras proporcional ao número de economias então provavelmente o município de Viadutos irá receber cerca de 400 mil reais pela assinatura deste aditivo o que não está explicado aqui, a CORSAN estará indenizando pagando para que se faça esse aditivo, mais um detalhe que temos que levar em consideração o município de Gaurama não assinou o aditivo e não pretende assinar, Viadutos recebe a água de Gaurama quanto a qualidade e quanto aos serviços prestados, quanto ao que a CORSAN vem fazendo agora como privada está se mantendo da mesma forma que era feito quando era pública a parte dos funcionários concursados permanecem e estão passando conhecimento e experiência que tem para os novos tercerizados que estão entrando mas o mais importante que fique o registro que eu vou me abster dessa votação por que eu trabalho nessa empresa mas que fique o registro aqui que não veio o termo aditivo para ser analisado pelos vereadores. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto por sete votos a favor e uma abstenção. Peço para a secretaria que faça a leitura de um convite do Coral Vozes da Estação. Deixo a tribuna livre por dez minutos se algum vereador deseja manifestar-se. Declaro encerrada a presente Sessão e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia primeiro de Julho de dois mil e vinte e quatro (01/07/2024) Boa Noite a todos.