- Projeto de Lei n° 48/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências (aprovado).
- Projeto de Lei n° 49/2025: Altera redação e acrescenta dispositivos ao art. 8° da Lei Municipal n° 3.674/2025, e revoga a Lei Municipal n° 3.661/2025, e dá outras providências (aprovado).
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Viadutos n° 22: Altera os artigos 30, 54, 56, 83 e 84, insere o artigo 84-A e revoga os artigos 87 e 160 da Lei Orgânica Municipal de Viadutos (aprovado em 1° turno).
- Projeto de Lei Poder Executivo n° 42/2025: Dispõe sobre o PPA período 2026/2029.( APROVADO)
- Requerimento n°009/2025: Encaminhar o pedido para que seja efetuado o reparo na cobertura do Ginásio Municipal de Esporte.( APROVADO)
- Projeto de Lei Poder Executivo n°044/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das despesas dos CPM- Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais.(APROVADO)
- Projeto de Lei Poder Executivo n°045/2025: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2025, valorização dos setores da economia municipal, autoriza e institui premiação e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei Poder Executivo n°46/2025: Altera a lei municipal n° 3669/2025 que autoriza contratação de psicólogo, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei Poder Executivo nº 47/2025: Altera a numeração de dispositivo e acresce dispositivo à Lei Municipal n° 1.625, de 29 de julho de 1999, e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei Poder Executivo n° 42/2025: Dispõe sobre o PPA período 2026/2029 (Regime de tramitação por duas Sessões Ordinárias, 177 e 178 do Regimento Interno).
- Projeto de Lei Municipal n°002/2025: Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico, Social e Urbano no município de Viadutos, institui programas de incentivo ao desenvolvimento e dá outras providências. (retirado da ordem do dia a pedido do autor)
- Projeto de Lei Poder Executivo n° 42/2025: Dispõe sobre o PPA período 2026/2029 (Regime de tramitação por duas Sessões Ordinárias, 177 e 178 do Regimento Interno).(APROVADO)
- Projeto de Lei Poder Executivo n° 43/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo de convenio com Hospital Nossa Senhora de Pompéia, conforme especifica e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei nº 038/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei n° 039/2025: Dispõe sobre a autorização para expedição de escritura pública de compra e venda de terrenos do Loteamento São Pelegrin na forma que especifica, e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei n°040/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei n°041/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(APROVADO)
- Ata n°009/2025.
- Projeto de Lei nº 036/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 037/2025: Dispõe sobre a organização da XXIX Festa Nacional do Boi Recheado, conforme especifica e dá outras providências.(Aprovado)
- Requerimento n°007/2025: Encaminhar pedido para que se faça a inserção das informações de todas as licitações e processos referentes ao ano de 2020 no portal da transparência do município de Viadutos-RS (REJEITADO)
- Requerimento n°008/2025: Encaminhar o pedido para que seja efetuada a pavimentação restante da Rua São Caetano, sentido a saída para o interior do município (REJEITADO).
Ademais, informo à Administração que esta Casa aprovou a renumeração dos Requerimentos 002 e 003/2025 (em anexo).
- Ata n°008/2025.
- Projeto de Lei nº 031/2025: Altera a redação da tabela do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2.730/2011, em relação ao cargo de Farmacêutico. (2° TURNO)
- Projeto de Lei n° 035/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Decreto Legislativo n°002: Concede Título de Cidadão Viadutense dá outras providências.(APROVADO)
- Requerimento para Concessão Homenagem n°002/2025; Concessão de Diploma de Reconhecimento para a Associação Italiana Veneta Modesto E Nicola Taliani Contenti.(APROVADO)
- Requerimento para Concessão Homenagem n°003/2025; Concessão de Diploma de Reconhecimento para a Associação Hospital Nossa Senhora de Pompéia em virtude dos 100 anos de sua criação.(APROVADO)
- Requerimento n°004/2025: Alteração de data para Sessão Solene do Dia do Município ano 2025.(APROVADO)
- Ata n°007/2025.
- Projeto de Lei nº 030/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de R$ 18.000,00, anuais, para manutenção da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Viadutos e da outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei nº 031/2025: Altera a redação da tabela do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2.730/2011, em relação ao cargo de Farmacêutico. (1° TURNO)
- Projeto de Lei n° 032/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei n° 033/2025: Autoriza o repasse de valores ao Residencial Aconchego e Amizade e dá outras providências.(APROVADO)
- Projeto de Lei nº 34/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.(APROVADO)
-Ata n°006/2025.
-Projeto de Lei nº 025/2025: Fixa índice de reajuste para termo aditivo ao convênio com Hospital São Roque.(Aprovado)
- Projeto de Lei nº 026/2025: Autoriza o Município de Viadutos, através do Poder
Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Município de Marcelino Ramos, na forma que especifica, abre crédito especial reduz dotação orçamentária, e da outras providências.(Aprovado)
-Projeto de Lei n° 027/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 028/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão de uma ambulância para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Viadutos e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei nº 029/2025: Autoriza o repasse de valores à Associação de Amigos da Estação Ferroviária de Viadutos.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 018/2025: Altera a Lei Municipal n°2.721/2011de abril de 2011;(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 019/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências;(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 020/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências;(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 021/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências;(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 022/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU;(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 023/2025: Fixa índice de reajuste para termo aditivo ao convênio com Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim –FHSTE;(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 024/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 016/2025: Estabelece não lançamento e não cobrança de juros, multa e correção nos casos que especifica.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 017/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar e repasse de valores, ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – Consepro.(Aprovado)
- Requerimento n°002/2025.
- Requerimento n°003/2025.
-Ata n°002/2025.
-Ata n°003/2025.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025: Define o percentual de consignação para empréstimos aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Viadutos e dá outras providências.
- Mensagem n°01, de 13 de Fevereiro de 2025.
- Projeto de Lei n° 015/2025: Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n° 3.563/2023, conforme especifica, e dá outras providências.
- Requerimento visando convite de particular n°001/2025.
- Projeto de Lei n° 011/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 012/2025: Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n°3.563/2023, conforme especifica, e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 013/2025: Fixa reajuste para termo aditivo aos convênios com a Associação Hospitalar Nossa Senhora de Pompéia.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 014/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei Legislativo n° 001/2025: Procede a revisão geral da remuneração dos servidores e gratificações de serviço do Poder Legislativo do Município de Viadutos para o ano de 2025 e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 001/2025: Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito à paridade constitucional, do Município de Viadutos.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 002/2025: Estabelece a revisão geral anual do Quadro do Magistério Municipal e da outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 003/2025: Procede a revisão geral na forma que especifica e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 004/2025: Fixa o valor da gratificação mensal dos Conselheiros Tutelares na forma que especifica e dá outras providências.( Aprovado)
- Projeto de Lei n° 005/2025: Concede revisão geral de salários aos empregos públicos de Agentes de Combate ás Endemias e Agente Comunitário de Saúde na forma que especifica e dá outras providências.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 006/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 007/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 008/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 009/2025: Autoriza contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.(Aprovado)
- Projeto de Lei n° 010/2025: Autoriza o Poder Executivo a participar e contribuir financeiramente com entidades representativas dos representativas dos municípios nas esferas regional, estadual e nacional conforme especifica.(Aprovado)
- Projeto de Lei Municipal nº 051/2022: Orçamento de 2023 (aprovado após tramitação especial).
- Projeto de Lei Municipal nº 55/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico (aprovado).
- Projeto de Lei Municipal n
º 056/2022: Reclassifica o cargo em comissão existente na Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011 (aprovação em 1° turno).
Projeto de Lei Municipal nº 061/2022: revoga a lei municipal n° 3.445/2021, dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento de IPTU, das taxas de serviços urbanos, da taxa de fiscalização e vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.
Mesa Diretora escolhida para o ano de 2023 será composta pelos seguintes vereadores: Vergílio Bicz – presidente; Roberto Piccoli – vice-presidente; Artemio Cwik – primeiro secretário e Helena Irene Basso – segundo secretário.
- Projeto de Lei Municipal nº 056/2022: Reclassifica o cargo em comissão existente na Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011 (2° turno).
- Projeto de Lei Municipal n057/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n°3.423/2021 de 20 de julho de 2021 que autoriza o repasse de valores a Associaçãp de Amigos da Estação Ferroviária de Viadutos
- Projeto de Lei Municipal n058/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder no repasse de recursos ao Consepro abre cerdeidto especial reduz dotação orçamentária.
- Projeto de Lei Municipal n059/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial e da outras providências.
- Projeto de Lei Municipalnº 060/2022: Autoriza a cessão de uso das áreas e dos móveis onde funcionavam as antigas escolas municípios.
- Projeto de Lei Municipal nº 53/2022: Autoriza o Poder Executivo Muncipal a proceder na cessão de estagiário para exercer funções junto ao Cartório Judicial do Foro da Comarca de Gaurama/RS.
- Projeto de Lei Municipal n° 054/2022: Institui no Município de Viaduts, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
- Projeto de resolução nº 001/2022: Considera inservíveis os bens patrimoniais peretencentes à Câmara Municipal de Viadutos, autoriza o setor competente a proceder a respectiva baixa dos mesmos para fins de homenagem a ex-vereadores e doação à Associação.
- Projeto de Lei Municipal nº 051/2022: Orçamento de 2023.
- Requerimento para concessão de honraria e Moção de Pesar nº 013/2022.
- Projeto de Lei Municipal nº 050/2022: Autoriza participação em instalação de antena para internet com o município de Carlos Gomes.
- Projeto de Lei Municipal nº 051/2022: Orçamento de 2023. Ficará em tramitação.
- Projeto de Lei Municipal nº 052/2022: Dispõe sobre a instituição do concurso “Premiação de Decoração Natalina de Viadutos”, abre crédito especial, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 047/2022: Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.659/2010, de 27 de outubro de 2010 que institui o sistema de transporte de pacientes, cria a gratificação pelo exercício de atividades especial de motorista de transporte de pacientes e dá outras providências.Votação 2° turno.
- Emenda Aditiva Modificativa de 04 de outubro de 2022 ao Projeto de Lei Municipal n°047/2022 de 27 de setembro de 2022, para alterar a redação da emenda, acrescer dispositivos e remunerar artigos existentes.
- Projeto de Lei Municipal nº 049/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Associação de Municipios do Alto Uruguai-AMAU valor para aquisição de uma touca inglesa destinada para utilização dos usuários do SUS em tratamento de câncer com quimioterapia, abre crédito especial e dá outras providencias.
-Requerimento n°010/2022: Autoria Oslen Chaves e Antonio Pasini.
-Requerimento n°011/2022: Autoria Oslen Chaves, Antonio Pasini e Artemio Cwik
-Requerimento n°012/2022: Autoria Oslen Chaves e Antonio Pasini.
- Projeto de Lei Municipal nº 047/2022: Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.659/2010, de 27 de outubro de 2010 que institui o sistema de transporte de pacientes, cria a gratificação pelo exercício de atividades especial de motorista de transporte de pacientes e dá outras providências.Votação 2 turno
- Projeto de Lei Municipal nº 048/2022: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 140 da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 que estabelece o cídigo tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
- Moção de apoio nº 001/2022: Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS para que sejam convocados a segunda fase prevista no certame.
- Projeto de Lei Municipal nº 043/2022: Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a associações de produtores rurais.
- Projeto de Lei Municipal nº 044/2022: Autoriza a execução de muros para implantação de infraestrutura nas ruas cuja infraestrutura seja executada com recursos repassados por outros entes da Federação.
- Projeto de Lei Municipal nº 045/2022: Autoriza o poder Executivo através da Secretária Municipal de Agricultura a receber recursos do SICREDI com finalidade especifica.
- Projeto de Lei Municipal nº 046/2022: Autoriza o Poder Executivo a ceder impressora a Brigada Militar localizada no município de Viadutos.
- Projeto de Lei Municipal nº 042/2022: Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n°2.808/2011, de 21 de dezembro de 2011 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município: institui o respectivo quadro de cargos.
- Projeto de Lei Municipal nº 039/2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que Reinstitui O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Efetivos do Município de Viadutos, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 040/2022: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023.
- Projeto de Lei Municipal nº 041/2022: Dispõe sobre a criação de gratificação especial aos servidores designados para comporem Comissões na forma que especifica.
- Projeto de Lei Municipal nº 034/2022: Altera a Lei Municipal nº 2.791/2011 que Institui Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Viadutos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 035/2022: Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 036/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Projeto de Lei Municipal nº 037/2022: Institui a denominação “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Viadutos.
- Projeto de Lei Municipal nº 038/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.445/2021, que dispõe sobre a correção, fixa prazos para pagamento de IPTU, Taxas de serviços Urbanos, taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN fixo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 033/2022: Institui campanha para aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2022, valorização do setor primário, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
- Ata nº 013/2022.
- Ata nº 014/2022.
- Projeto de Lei Municipal nº 031/2022: Revoga a Lei Municipal nº 3.432/2021 e dispõe sobre a oficialização e denominação de via pública no Município de Viadutos, de “Rua Maria Zortea Munaro”, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 032/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022: Institui o serviço de ouvidoria pública do Poder Legislativo do Município de Viadutos e dá outras providências.
- Ata nº 012/2022.
- Projeto de Lei Municipal nº 025/2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.730/2011, na forma que especifica. Votação em 2º turno.
- Projeto de Lei Municipal nº 026/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.730/2011 na forma que especifica e dá outras providências. Votação em 2º turno.
- Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 029/2022. Votação em 2º turno.
- Projeto de Lei Municipal nº 028/2022: Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai para contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim, abre crédito especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 029/2022: Institui na Rede de Ensino, a Educação Fiscal como tema transversal a ser inserido na rede de ensino, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 030/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 023/2022:Dispõe sobre a criação de gratificação aos profissionais da área da Saúde que atuam no atendimento de urgência e emergência na forma que especifica.
- Projeto de Lei Municipal nº 024/2022:Autoriza conserto de bem cedido e o pagamento de despesas de contas de consumo de água e energia elétrica.
- Projeto de Lei Municipal nº 025/2022:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.730/2011, na forma que especifica.
- Projeto de Lei Municipal nº 026/2022:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.730/2011 na forma que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 027/2022:Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, de bens do patrimônio do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
- Requerimento nº 007/2022: Autoria do Vereador Antônio Pasini. Pedido de retorno a pauta.
- Projeto de Lei Municipal nº 022/2022: Dispõe sobre a criação de gratificação aos profissionais da área da Saúde que atuam no atendimento de urgência e emergência na forma que especifica (retirado da pauta).
- Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei Executivo nº 022/2022 (retirado da pauta).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022: Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Viadutos/RS, referente ao exercício de 2019 (contas aprovadas).
- Requerimento nº 008/2022: Autoria do Vereador Vergílio Bicz.
- Ata nº 008/2022
- Ata nº 009/2022
- Ata nº 010/2022
- Requerimento N°007/2022: De autoria do Vereador Antônio Pasini.
- Projeto de Lei Municipal n°021/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e da outras providencias.
- Projeto de Lei nº 019/2022: Altera a redação do inciso I do artigo 34 da Lei Municipal nº 2.808/2011 para adequação do piso do Magistério Público Municipal para o exercício para o exercício de 2022 e dá outras providências
- Projeto de Lei nº 017/2022: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Muher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento.
- Projeto de Lei nº 018/2022: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR no Município de Viadutos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 019/2022: Altera a redação do inciso I do artigo 34 da Lei Municipal nº 2.808/2011 para adequação do piso do Magistério Público Municipal para o exercício para o exercício de 2022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 020/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Anteprojeto de Lei nº 001/2022: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
- Requerimento para Concessão Homenagem n°005/2022: Concessão de honra ao mérito ao Senhor Arno Shneider pelos relevantes serviços prestados ao Município de Viadutos/RS.
- Requerimento nº 002/2022: Autoria do Senhor Vereador Artemio Cwik.
- Ata nº 004/2022
- Ata nº 005/2022
- Projeto de Lei Municipal nº 015/2022: Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 001/1991, de 30 de dezembro de 1991, conforme especifica e dá outras providências. Votação em 2Turno.
-Projeto de Lei Municipal nº 016/2022: Dispõe sobre a criação de Gratificações de Serviços – GS revoga as Leis Municipais nº 2.812/2011 e nº 3.034/2014.
Estiveram presentes, o Prefeito Claiton dos Santos Brum.
Vice-Prefeito Giovan André Sperotto e Segunda-Dama Ananda Petyk.
Presidente da Câmara de Vereadores Carla Cristiane Toniolo.
Vice-Presidente Helena Irene Basso.
Vereadores: Roberto Piccoli; Artemio Cwik; Jatil Armando Pires da Silva; Vergílio Bicz; Vereadoras Suplentes: Clarice Baldissera, Naria Baldissera e João Ari Vieira, além de secretários, autoridades e Entidades Municipais.
A solenidade seguiu com a entrega de honrarias para as homenageadas:
- SENHORA ALDA RIGOTTI CADORE
- SENHORA IRACEMA PULGA FONSECA
- SENHORA ANA LÚCIA FERRARI
- SENHORA ANAMAR DETOFOL D’AMBROSI
- SENHORA IRACEMA CARBONERA BEVILAQUA
- SENHORA ROSANA SALETE DALLAGNOL
- SENHORA JORGEANA ANDREIA COLPO.
- SENHORA GICELE FERREIRA TOMKIEL.
- SENHORA ROSE SALETE LAZARIM (in memoriam)
Após a homenagem, os convidados foram recepcionados no Plenário Municipal com um coquetel.
A Câmara de Vereadores agradece a presença de todos!
-Projeto de Lei Municipal nº 013/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
- Projeto de Lei Municipal nº 014/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Projeto de Lei Municipal nº 015/2022: Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 001/1991, de 30 de dezembro de 1991, conforme especifica e dá outras providências.
- Requerimento 001/2022 – de autoria do Vereador Artêmio Cwik.
- Requerimento 002/2022 – Concessão de Honraria.
- Indicação Legislativa 001/2022 – de autoria dos Vereadores Oslen Chaves, Antônio Pasini, Franciele Olkoski.
- Ata n°026/2021
- Ata n°001/2022
- Ata n°002/2022
- Ata n°003/2022
- Projeto de Lei Municipal nº 008/2022: Altera o padrão de cargo em comissão existente na Lei Municipal n°2.730/20111 de 09 de maio de 2022 e da outras providencias. Votação em 2º turno.
- Projeto de Lei Municipal nº009/2022: Altera a Lei Municipal nº 1.770 que institui o sistema de controle Interno do Município de Viadutos.
- Projeto de Lei Municipal nº 010/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 011/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 012/2022: Acrescenta dispositivo ao Art. 42 da Lei Municipal nº 2.747 de 21 de junho de 2011.
- Projeto de Lei Municipal nº004/2022:Altera a Lei Municipal n°2.730/2011 de 09 de maio de 2011, para criar ao cargo de Assessor Jurídico no Plano de cargos e vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.
- Projeto de Lei Municipal nº 006/2022: Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito à paridade constitucional do Município de Viadutos
- Projeto de Lei Municipal nº 007/2022: Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a Associações de Produtores Rurais na forma que especifica e da outras providencias.
- Projeto de Lei Municipal nº 008/2022: Altera o padrão de cargo em comissão existente na Lei Municipal n°2.730/20111 de 09 de maio de 2022 e da outras providencias.
- Projeto de Lei legislativa nº 001/2022:Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Viadutos e dá outras providências
- Projeto de Lei Legislativa nº 002/2021: Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Viadutos e da outras providencias.
- Projeto de Lei Legislativa nº 003/2021: Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Viadutos e da outras providencias.
- Projeto de Lei Legislativa nº 004/2021: Procede a Revisão geral da remuneração dos servidores, gratificações de serviço e do(s)pensionistas(s) do poder legislativo do Município de Viadutos, e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Municipal nº 001/2022: Procede a revisão geral na forma que especifica e da outra providencia.
- Projeto de Lei Municipal nº 002/2022: Estabelece a revisão geral anual do quadro do Magistério Municipal e da outra providencia.
- Projeto de Lei Municipal nº 003/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Associação Beneficente dos receptores de sangue de Erechim e da outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº004/2022:Altera a Lei Municipal n°2.730/2011 de 09 de maio de 2011, para criar ao cargo de Assessor Jurídico no Plano de cargos e vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.
- Projeto de Lei Municipal nº 005/2022:Autoriza o corte de grama nas comunidades do interior.
- Ata nº 025/2021.
- Projeto de Lei Municipal nº 050/2021: Estabelece o perímetro urbano no território do município de Viadutos.
- Projeto de Lei Municipal nº 051/2021:Intitui no Município de Viadutos, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 052/2021: Autoriza o Poder Executivo assinar acordo com o estado do Rio Grande do Sul para o recebimento de verbas da saúde não pagas de 2014 a 2018.
- Projeto de Lei Municipal nº 053/2021: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993, que instirui o Código Tributário Municipal do Município de Viadutos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 054/2021: Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, na taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 055/2021: Prevê a compatibilização do custo e taxas do recolhimento dos resíduos sólidos urbanos, conforme previsto nas leis federais 11.445/07 e lei 12.305/10.
- Ata nº 023/2021.
- Ata nº 024/2021.
- Projeto de Lei Legislativo nº 009/2021: Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.791/2011, de 16 de novembro de 2011, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Viadutos e dá outras providências.
- Requerimento nº 021/2021: Autoria do Vereador Antonio Pasini.
- Ata nº 022/2021.
- Projeto de Lei nº 044/2021: Altera a Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para criara o cargo de Assessor Jurídico no Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Viadutos. Votação em 2° turno
- Projeto de Lei nº 046/2021: Orçamento de 2022.
- Ata nº 021/2021.
- Projeto de Lei nº 044/2021: Altera a Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para criara o cargo de Assessor Jurídico no Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.
-Projeto de Lei nº045/2021: Institui o Regime de Previdência Complemetar no âmbito do Municipio de Viadutos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
- Projeto de Lei nº 046/2021: Orçamento de 2022. Ficará na casa para mais tempo de estudos.
- Requerimento nº 020/2021: Autoria do Vereador Roberto Piccolli .
- Ata nº 020/2021.
- Projeto de Lei nº 043/2021: Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.627/2010, de 09 de julho de 2010, conforme especifica. Votação em 2º turno.
- Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021: Dispõe sobre a oficialização e denominação de espaço público urbano, no Município de Viadutos, de “Praça Antônio Baldissera” e dá outras providências.
- Requerimento nº 018/2021: Autoria da Vereadora Franciele Olkoski.
- Requerimento nº 019/2021: Autoria da Vereadora Franciele Olkoski.
Projeto de Lei nº 041/2021: Altera a Lei Municipal nº 2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para criar o cargo de Assessor Jurídico no Plano de Cragos e Vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.
Projeto de Lei nº 042/2021: Autoriza o Município de Viaudutos a firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
Requerimento nº 015/2021: Alteração da redação do Art. 31 da Lei nº 2.376/2008.
Requerimento nº 016/2021: Possibilidade de ajuda financeira às Comunidades do Interior do Município de Viadutos.
- Ata nº 015/2021.
- Ata nº 016/2021.
-Ata nº 017/2021.
- Projeto de Lei nº 040/2021: Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento e Recursos de Infrações Ambientais – JARIA, no Município de Viaudtos, e dá outras providências.
- Requerimento nº 014/2021: Solicita revisão e atualização dos valores de Auxílio Transporte Escolar e Profissionalizantes.
- Projeto de Lei nº 035/2021: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tramitação.
- Projeto de Lei nº 039/2021: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessodade temporária de excepcional interesse publico.
- Projeto de Lei Legislativo nº 005/2021: Dispõe sobre o pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Viadutos.
- Projeto de Lei nº 037/2021: Suspende temporariamente a aprovação de projetos de desmembramento, parcelamento de solo e/ou processos relacionados em área especifica.
- Projeto de Lei nº 038/2021: Altera o artigo 13 da ei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que reisntitui o regime próprio de previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Viadutos, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 036/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na cessão de estágio para excercer funções junto ao Cartório Judicial do Foro da Comarca de Gaurama/RS.
- Requerimento n°013/2021: Autoria da Vereadora Carla C Toniollo.
- Ata nº 018/2021.
- Ata nº 019/2021.
- Projeto de Lei nº 043/2021: Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.627/2010, de 09 de julho de 2010, conforme especifica.
- Projeto de Lei Legislativo nº 006/2021: Dispõe sobre a oficialização de via pública no Município de Viadutos, de “Rua Maria Munaro” e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021: Dispõe sobre a oficialização e denominação de espaço público urbano, no Município de Viadutos, de “Praça Vereador Segundo Aracides Baratto” e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 022/2020 (Altera a Lei Municipal n° 3.084/2015).
- Ata n° 07/2020
- Ata n° 08/2020
- Ata n° 09/2020
- Projeto de Lei Municipal n° 022/2020 (Altera a Lei Municipal n° 3.084/2015
- Parecer n° 01/2020 da Comissão de Constituição e Justiça
A Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade de votos, conforme Decreto Legislativo; realisa Sessão Solene em homenagem aos produtores rurais em destaque no ano agrícola 2017/2018.
Assuntos a serem debatidos:
Atas nº 009/2017 e 010/2017.
Projeto de Lei nº 020/2017: Altera a Lei Municipal nº 2730/2011, de 09 de maio de 2011, Lei Municipal nº 2955/2013, de 05 de setembro de 2013, e dá outras providências. Apreciação em 2º turno.
Requerimento nº 008/2017: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para fazer um estudo sobre o impacto financeiro, visando ajuda financeira para as Comunidades do interior do Município de Viadutos.
Assuntos a ser debatidos:
Projeto de Lei nº 020/2017: "Altera Lei Municipal nº 2730/2011, de 09 de maio de 2011, Lei Municipal nº 2955/2013, de 05 de setembro de 2013, e dá outras ptovidências."
Projeto de Lei nº 021/2017: "Altera redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 2754/2011, de 05 de julho de 2011, e dá outras providências."
Projetos aprovados:
-Projeto de Lei Legislativa n° 006/2016: Cria homenagem aos produtores rurais do município de Viadutos e dá outras providências.
-Projeto de Lei n° 023/2016: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
-Requerimento para Concessão de Título de Cidadã Viautense à Senhora Maria Patrocina Da Silva.
19:00 h
Início 19:00 h
Sessão Solene comemorativa aos cinquenta e seis anos de emancipação política-Administrativa. Homenageando os ex-políticos Legislativos e Executivos na nossa cidade pelos serviços prestados.
