Reunião Ordinária

 

- Projeto de Lei nº 018/2018: Altera o Anexo II da Lei Municipal 2.790 de 16 de novembro de 2011 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 019/2018: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

- Projeto de Lei nº 020/2018: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

- Projeto de Lei nº 021/2018: Autoriza a inscrição da “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Viadutos” no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 022/2018: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

- Requerimento 002/2018: Tramitação.