Reunião Ordinária

 

 

Projeto de Lei Municipal n°018/2021: Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contração de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

 - Projeto de Lei Municipal n°019/2021:Altera a Lei Municipal n°2.747 de 21 de junho de 2011.

-Projeto de Lei Municipal n°020/2021: Revoga a Lei Municipal n°2.999/2014, de 29 de Janeiro de 2014 e dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

-Projeto de Lei Municipal n°021/2021:Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar vigência de contrato por termpo determinado e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal n°022/2021: Autoriza a contratação por tempo determinadao para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

- Requerimento n°010/2021- de autoria da Vereador Antonio Pasini

           -  Projeto de Decreto Legislativo n°001/2021 de 29 de Abril de 2021