Sessão Ordinária

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Na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2016, foi feita uma homenagem aos Diretores e Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos, Escola Estadual de Educação Básica Viadutos e Escola Municipal de Educação Infantil Viadutos, pelo Excelente Posicionamento nos Índices Educacionais (IOEB) e (CLP), pelo qual o município de Viadutos está em 27° lugar entre as quinhentas Escolas do Brasil e 3° Município no Estado. Também foram debatidos vários projetos e, dentre eles, e aprovados os seguintes:

-Projeto de Lei n° 014/2016, de 08 de março de 2016. Aprovado por unanimidade de votos.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Beneficente Lar da Criança de Erechim/RS e dá outras providências.

-Projeto de Lei n° 015/2016, de 15 de março de 2016. Aprovado por unanimidade de votos.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. 

Art 1.° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no atual orçamento, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para as seguintes classificações orçamentárias:

07.01 Secretaria de Obras 

Calçamento, asfalto e passeios de ruas, avenidas e acessos.

-Projeto de Lei n° 016/2016, de 15 de março de 2016. Aprovado por 6 votos a 2.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Art. 1.° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no atual orçamento, no valor de R$ 4380,31 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e trinta e um centavos), para as seguintes classificações orçamentárias:

09.03 Secretaria Municipal de Saúde

Construção de redes de abastecimento de água.

-Projeto de Lei n° 017/2016, de 15 de março de 2016. Aprovado por unanimidade de votos.

Institui na Rede Municipal de Ensino, a Educação Fiscal através de projetos desenvolvidos durante o ano letivo e dá outras providências.

 

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