Reunião Ordinária

Projeto de Lei nº 020/2017: Altera a Lei Municipal nº 2730/2011, de 09 de maio de 2011, Lei Municipal nº 2955/2013, de 05 de setembro de 2013, e dá outras providências. Aprovado em 2º turno, por 4 votos favoráveis, 3 contra e 1 abstenção.

Votos a favor: Ver. Odir Bocca, Ver. Roberto Piccoli, Ver. Vergílio Bicz e Vereador Sergio Bebber.

Votos contra: Ver. Oslen Chaves, Ver. Dirceu Lazzarotto e Ver. João Ari Vieira.

Abstenção: Ver. José Olkoski.

 

Requerimento nº 008/2017: seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para fazer um estudo sobre o impacto financeiro, visando ajuda financeira para as Comunidades do Interior do Município de Viadutos. Aprovado por unanimidade de votos.

 

Indicação nº 001/2017: Solicita maior empenho da Bancada Federal Gaúcha para derrubar o veto presidencial da Lei Complementar nº 116/2003 - que trata do Imposto sobre Serviços de qualque Natureza de competência dos Municípios. Aprovado por unanimidade de votos.